墨刑 BOKKEI - Tatuagem como forma de punição
Há muito tempo, antes do 大化改新 Taika Kaishin (Reformas da Era Taika 645), o Japão usava uma punição chamada “Bokkei ou Bokukei”, a aplicação de tinta ou 入れ墨 Irezumi (tatuagem) na testa e nos braços de um criminoso como punição pelo seu delito.
No entanto, com as Reformas Taika, o sistema jurídico foi alterado para 五刑 Gokei ou cinco punições: 笞刑 Chikei (flagelação), 杖刑 Jôkei (surra com bastão), 徒刑 Tokei (prisão), 流刑 Ryûkei (exílio) e 死刑 Shikei (morte), e assim a punição com tinta desapareceu do Japão. Em vez disso, punições mais severas, como cortar as orelhas e o nariz do criminoso, começaram a ser aplicadas posteriormente.
Por um tempo, o método 墨刑 Bokkei ficou desaparecido, mas por volta de 1700, punições como cortar orelhas e narizes de criminosos foram abolidas e a punição com marcação por tatuagem foi reinstaurada novamente.
Nessa época, os criminosos tinham suas testas ou braços tatuados com palavras como 悪 Aku (mal), 犬 Inu (cachorro) ou símbolos e linhas desenhadas, essas marcas eram aplicadas em seus corpos como prova de seus crimes, e geralmente usavam desenhos específicos para indicar o teor do crime e variavam conforme o período e região. De acordo com uma teoria, isso foi feito para ajudar as pessoas que cometeram crimes a identificar de onde vieram.
Na imagem acima podemos ver alguns exemplos: caracteres como “一, メ, 犬”foram usados na região de 筑前 Chikuzen (antiga província localizada no oeste da atual província de Fukuoka); o sinal de X em 肥前 Hizen (antiga província localizada nas atuais prefeituras de Saga e Nagasaki, excluindo as ilhas Tsushima e Oki); o caractere “悪” em 江戸 Edo (capital do shogunato, hoje Tôkyo); os caracteres “乂, 又” em 肥後 Higo (antiga província localizada na atual província de Kumamoto); o caractere “大” em 丹波 Tanba (antiga província localizada em partes das atuais prefeituras de Kyoto, Hyogo e Osaka); o símbolo “○” em 長門 Nagato (antiga província localizada no oeste da atual província de Yamaguchi), entre outros.
Locais como 広島 Hiroshima era particularmente perigoso, e como mostra o início da imagem acima, foi usado uma sequência para infrações reincidentes, onde os infratores primários recebiam a inscrita de “一 Ichi ou um”, os infratores reincidentes recebem um 画 Kaku ou traço (ノ). Pela terceira vez, mais dois traços eram adicionados para completar a escrita para “犬 Inu ou cachorro”.
Já nos braços, as tatuagens comumente aplicadas, eram traços, mas também eram usados escritas e sinais. Por exemplo, no caso de um criminoso em 江戸 Edo, uma tatuagem de duas linhas foi gravada logo abaixo da articulação do braço. Em 大阪 Osaka, duas linhas completavam ao redor das articulações dos braços. Em 京都 Kyoto, dois pequenos semelhantes traços, como um 濁点 Dakuten ( ’’ ) foram esculpidos na parte superior dos braços, e em 長州 Choshu, um 菱形 Hijigata (losango) foi esculpido na parte superior dos braços.
Além das linhas, também parece ter havido áreas onde foi usado o 地名 Chimei (nomes de lugares). Algo como 紀州追放 Kishû Tsuiho (Exílio de Kishû).
Deve-se notar que nos tempos modernos a palavra usada comumente para tatuagem é 刺青 Shisei, mas naquela época, o termo 入れ墨 Irezumi foi usado e tinha um simbolismo referente a criminosos, as tatuagens que as próprias pessoas gostavam eram classificadas como 文身 Bunshin. Dessa forma, existiam vários tipos de tatuagens feitas em criminosos dependendo do local e da época.
Isto foi decidido com base no 公事方御定書 Kujikata Osadamegaki, que foi estabelecido em 1742 por 徳川吉宗 Tokugawa Yoshimune, o oitavo 将軍 Shogun do shogunato Edo. Diz-se que o próprio Tokugawa Yoshimune, que se interessava por direito desde a infância e estudou direito chinês, deu instruções na sua criação, verificou cada cláusula e incorporou suas intenções. Embora tenha sido estabelecido pela primeira vez em 1742 (寛保 Kanpô 2), os acréscimos e correções aos precedentes continuaram, e foi somente em 1754 (寛保 Kanpô 4) que foi finalmente concluído.
O Kujikata Osadamegaki reuniu uma coleção de 100 artigos contendo leis e regulamentos básicos relativos a assuntos civis, etc., e estes são princípios básicos que foram transmitidos até hoje.
O inovador foi que, além de indicar claramente a pena, o conteúdo da pena não se limitou aos dois tipos anteriores de 死刑 Shikei ou pena de morte e 追放 Tsuiho ou “exílio”, mas também foi reduzido dependendo da gravidade do crime, conhecido com 減刑 Genkei. Para furtos menores, a punição era 敲 Tataki (uma punição de espancamento conhecida como punição de 100 golpes) ou 入れ墨 Irezumi (tatuagens), e para furtos repetidos ou roubos de grande quantia, a punição foi a pena de morte.
Tokugawa Yoshimune pensou: “Seria bárbaro impor a pena de morte mesmo a pequenos roubos, e banir as pessoas apenas agravaria os seus crimes. Nesse caso, elas deveriam arrepender-se e ser reabilitadas”. Além disso, Tokugawa Yoshimune foi o primeiro Shogum do shogunato Edo a impor penalidades severas aos subornos.
Como os criminosos foram forçadas a fazer tatuagens, é possível pensar que somente criminosos violentos seriam os alvos, mas parece que não foi o caso. Por exemplo, há registros de tatuados que foram condenados à morte, mas também por roubar dinheiro, mesmo de valor baixo. Mesmo pessoas que não eram criminosos graves, como assassinos, estavam sujeitas à punição de fazer tatuagens.
Uma das leis, bem conhecidas pelos adeptos de prática marcial, era referente ao uso de espada:
帯刀いたし候百姓町入御仕置之事武士以外の階級の者の帯刀を禁ずる。
“É proibido que pessoas de qualquer categoria que não sejam Samurai usem espadas."